Problema identificado:
- Ausência de funcionalidade para assinatura digital de documentos PDF diretamente no SAPL.
- Necessidade de download, assinatura externa e novo upload do documento.
- Dificuldade operacional para proposições digitais, pois o número da matéria legislativa é gerado apenas após a incorporação da proposição.
- Dependência de soluções externas ou customizações específicas por parte de cada Casa Legislativa.
Proposta de melhoria
Sugere-se a implementação de funcionalidades nativas no SAPL para permitir a assinatura digital de documentos PDF no fluxo de envio, protocolo e incorporação de proposições digitais.
Funcionalidade sugerida
Parametrização:
- parâmetro que habilita o envio digital de proposições
- parâmetro que configura certificado digital da entidade (eCNPJ) nas tabelas auxiliares
- parâmetro que configura certificado digital do parlamentar (eCPF) no cadastro de parlamentares
Execução:
- no cadastro da proposição em atividade legislativa->proposições, possibilitar a assinatura do pdf anexo ao campo "texto original", com o certificado do respectivo parlamentar (eCPF).
- no protocolo, ao incorporar a proposição, possibilitar uma nova assinatura ao documento anexado, dessa vez com o certificado da entidade (eCPNJ), com intuito de gerar um carimbo ou selo de assinatura contendo o respectivo número da matéria gerado a partir da incorporação.
Comportamento esperado
- A entidade habilita o envio digital de proposições nas configurações do sistema.
- O certificado digital da entidade é configurado nas tabelas auxiliares.
- O certificado digital do parlamentar é configurado no cadastro do parlamentar.
- O gabinete ou parlamentar cadastra a proposição em Atividade Legislativa > Proposições.
- O arquivo PDF anexado ao campo Texto Original pode ser assinado digitalmente no próprio SAPL com o certificado do parlamentar.
- O protocolo analisa e incorpora a proposição.
- Após a incorporação e geração do número da matéria legislativa, o sistema permite nova assinatura digital com o certificado da entidade.
- Essa segunda assinatura aplica ao documento um selo, carimbo ou marcação institucional com o número da matéria legislativa gerado.
- O documento final permanece vinculado à proposição/matéria, com rastreabilidade, autenticidade e integridade preservadas.
Justificativa
A demanda por tramitação digital de documentos legislativos tem crescido significativamente nas Casas Legislativas brasileiras. Esse movimento é perceptível especialmente nos eventos técnicos organizados pelo Interlegis, nos quais profissionais de tecnologia vinculados a Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e demais instituições legislativas de todo Brasil compartilham desafios relacionados à digitalização de processos, assinatura digital, tramitação eletrônica e a utilização do SAPL neste contexto.
Atualmente, a ausência de um fluxo nativo para assinatura digital de proposições dentro do SAPL faz com que cada ente busque soluções próprias, seja por meio de customizações, contratação de ferramentas externas ou adoção de procedimentos paralelos.
A implementação de uma solução nativa no SAPL permitiria atender a uma demanda comum a diversos órgãos legislativos, oferecendo um fluxo mais simples, objetivo, seguro e aderente às práticas atuais de transformação digital no setor público.
Exemplo de configuração de certificado digital em sistema informatizado
(imagem capturada do sistema Betha)
Problema identificado:
Proposta de melhoria
Sugere-se a implementação de funcionalidades nativas no SAPL para permitir a assinatura digital de documentos PDF no fluxo de envio, protocolo e incorporação de proposições digitais.
Funcionalidade sugerida
Parametrização:
Execução:
Comportamento esperado
Justificativa
A demanda por tramitação digital de documentos legislativos tem crescido significativamente nas Casas Legislativas brasileiras. Esse movimento é perceptível especialmente nos eventos técnicos organizados pelo Interlegis, nos quais profissionais de tecnologia vinculados a Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e demais instituições legislativas de todo Brasil compartilham desafios relacionados à digitalização de processos, assinatura digital, tramitação eletrônica e a utilização do SAPL neste contexto.
Atualmente, a ausência de um fluxo nativo para assinatura digital de proposições dentro do SAPL faz com que cada ente busque soluções próprias, seja por meio de customizações, contratação de ferramentas externas ou adoção de procedimentos paralelos.
A implementação de uma solução nativa no SAPL permitiria atender a uma demanda comum a diversos órgãos legislativos, oferecendo um fluxo mais simples, objetivo, seguro e aderente às práticas atuais de transformação digital no setor público.
Exemplo de configuração de certificado digital em sistema informatizado